Acesso SIASG

Acesso SIASG


SISG

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, concretizou uma reforma administrativa baseada nos princípios do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle, até hoje reconhecida como um esforço de modernização e profissionalização da atuação estatal.

O diploma previu, em seu art. 30, a organização centralizada de algumas atividades sob a forma de sistemas, com o intuito de estabelecer uma coordenação eficiente, padronizada e transparente, visando a redução de custos operacionais para a Administração.

Em 1994, o Decreto nº 1.094 regulamentou os arts. 30 e 31 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e instituiu o SISG. Esse sistema já havia sido objeto do revogado Decreto nº 75.657, de 24 de abril de 1975.

O SISG surge, assim, como parte integrante de um sistema administrativo orgânico que engloba toda a Administração Pública Federal, num esforço de coordenação das atividades de logística pública com vistas a maior eficiência. Trata-se de um entre os vários sistemas de atividades auxiliares da Administração, responsáveis pela execução de atividades de cunho transversal.


SIASG

O Decreto nº 1.094/1994, no art. 7° é institui o SIASG. Esse sistema auxiliar do SISG se destinada à informatização e à operacionalização suas atividades, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização.

Diferentemente de entendimentos passados, o SIASG, após a reestruturação do SISG (nova releitura), deixa de ser visto apenas como os submódulos de compras governamentais – cadastro de fornecedores, o catálogo de materiais e serviços, o sistema de divulgação eletrônica de licitações, o sistema de registro de preços praticados, o sistema de gestão de contratos, o sistema de emissão de ordem de pagamento (Empenho), o pregão eletrônico, a cotação eletrônica e uma ferramenta de comunicação entre os seus usuários e um extrator de dados estatísticos (Data Warehouse) – e ganha relevância estratégica, passando a ser visto como um instrumento de apoio, transparência e controle na execução das atividades do SISG, por meio da informatização e operacionalização do conjunto de suas atividades, bem como no gerenciamento de todos os seus processos.

Assim, nessa nova visão, o SIASG congrega outros instrumentos, informatizados ou não, que possibilitam o funcionamento eficiente e dinâmico dos processos de logística pública, como:

  • Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP;
  • Processo Eletrônico Nacional – PEN, e seus subsistemas;
  • Normas, com suas linhas de atuação;
  • Integração com os órgãos e entidades por meio dos grupos de trabalho, comissão e comunidades práticas.

Os módulos de Compras públicas do SIASG possuem funções que se complementam na operacionalização das licitações. Para uma melhor compreensão desses módulos, segue uma descrição resumida de cada um deles:

  • CATMAT/CATSER – Catálogo de material e Catálogo de serviço O primeiro elaborado de acordo com a metodologia Federal Supply Classification, e segundo de acordo com os critérios adotados pela Organização das Nações Unidas- ONU.
  • COMUNICA – Subsistema de Comunicação do SIASG. Acessado de forma on-line. Utilizado pelo MP para emitir orientações, comunicações, solicitações e atualizações de assuntos aos usuários do SIASG em nível nacional.
  • SICON – Subsistema de Gestão de Contratos. Utilizado pelas Unidades, em nível nacional, para registrar os dados relativos aos Contratos Administrativos (vigência, objeto, valor etc.), enviar os extratos dos Contratos à Imprensa Nacional e efetuar o Cronograma Físico-Financeiro dos Contratos.
  • RDC – Regime Diferenciado de Contratações. Instituído pela Lei 12.462/11. Modalidade de contratação mais célere para de obras e serviços, que reduz os riscos quanto à qualidade e aos custos do objeto contratado e, nesse caso, como seu procedimento ocorre por meio eletrônico, eleva a capacidade de acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo.
  • SIDEC – Subsistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contratações. Realizava o cadastramento de processos de compras e contrações efetuados pela Administração Pública e o consequente envio eletrônico de matérias relativas aos avisos e editais de licitação, dispensa e inexigibilidade e os resultados, à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União e divulgação no Comprasnet.
  • SISRP – Subsistema de Registro de Preços. Realiza o registro e divulgação eletrônica de Atas do Sistema de Registro de Preços – SRP. Contempla os procedimentos para registro e divulgação eletrônica de preços.
  • SISPP  Subsistema de Preços Praticados. Registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais, discriminados por unidade de medidas de padrão legal e marcas, com vistas a subsidiar o gestor, a cada processo, na estimativa da contratação e antes da respectiva homologação, para confirmar se o preço a ser contratado é compatível com o praticado pela Administração Pública Federal.
  • SISME – Subsistema de Minuta de Empenho. Facilita a geração de notas de empenhos no SIAFI através do SIASG, com toda confiabilidade, rapidez e segurança.
  • SICAF  Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Registro cadastral único para a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira dos fornecedores que participam das licitações governamentais.
  • IRP – Intenção de Registro de Preços. Tem como finalidade permitir à Administração tornar públicas suas intenções de realizar Pregão ou Concorrência para Registro de Preços, com a participação de outros órgãos governamentais, que tenham interesse em contratar o mesmo objeto. Tornou-se obrigatória a partir do Decreto 7892/2013.
  • SIDEC – Divulgação Eletrônica de Compras. Realiza o cadastramento de processos de compras e contrações efetuados pela Administração Pública e o consequente envio eletrônico de matérias relativas aos avisos e editais de licitação, dispensa e inexigibilidade e os resultados, à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União e divulgação no Comprasnet.
  • Sessão Pública – Sistema desenvolvido para operacionalizar os procedimentos que envolvem as modalidades de licitações do tipo Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Pregão realizadas pelo Governo.
  • Portal de Compras Governamentais – É um módulo do SIASG utilizado para o acesso on-line à operacionalização das licitações e às informações das licitações da Administração Pública Federal em avisos, editais, dispensa e inexigibilidade de licitação, e cotação eletrônica.

ORIENTAÇÕES PARA NOVO USUÁRIO

 


ORIENTAÇÕES PARA INCLUSÃO DE NOVOS PERFIS/ HABILITAÇÕES

 

Encaminhar Formulário SIASG preenchido com os novos perfis a serem incluídos para o e-mail dpc.proad@contato.ufsc.br.


ORIENTAÇÕES PARA PROBLEMAS DE ACESSO

 

* Caso o usuário tente, por 3 (três) vezes consecutivas, acessar o SIASG com senha incorreta, o sistema de segurança bloqueará o acesso. Nesses casos, enviar e-mail para dpc.proad@contato.ufsc.br informando o CPF e que houve bloqueio do acesso;
* Caso o usuário fique sem utilizar o sistema por período superior a 30 (trinta) dias, a senha será inativada. Nesses casos, enviar e-mail para dpc.proad@contato.ufsc.br informando o CPF e que houve inativação do acesso;
* Caso o usuário necessite trocar a sua senha, por esquecimento ou por outras razões, entrar em contato através do e-mail dpc.proad@contato.ufsc.br informando o CPF e que necessita de troca de senha;
* Caso o usuário esteja revogado no sistema, o procedimento será o mesmo da troca de senha;
* Caso o sistema “caia ou trave” e, após o ocorrido, a mensagem “usuário preso no contexto” aparecer, o usuário deve proceder da seguinte forma (na tela MENU DE SISTEMAS, onde aparecem os sistemas que o usuário possui acesso):
  • posicionar o cursor no SIASG, e acionar a tecla “F4”;
  • em seguida teclar “enter”;
  • a seguir, responder a pergunta: “deseja prosseguir com a liberação do contexto?”;
  • ao responder S=sim, o Sistema emitirá a seguinte mensagem: “usuário liberado do contexto”;
  • teclar “enter”, para retomar ao Sistema.