Contratos Fundacionais

10/03/2020

 

Contrato Fundacional:

Conceituação: 

Em projetos ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, desenvolvido com outros órgãos públicos da esfera federal, estadual ou municipal, empresas privadas ou instituições internacionais, ou mesmo com recursos próprios, a UFSC visando maior celeridade nos processos de gestão, execução, adequação e conformidade, necessários devido à natureza e complexidade inerente às atividades de uma IFES, firma contratos fundacionais, nos termos do inciso XIII do caput do art.24 da Lei nº 8.666/1993, para o “apoio administrativo e financeiro” com fundações de apoio credenciadas junto ao MEC/MCTI.

Estes instrumentos jurídicos são definidos na Lei nº 8.958/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.240/2014, Decreto nº 8.241/2014 e Resoluções Normativas emitidas Conselho Universitário.

Para acessar informações mais detalhadas sobre os trâmites da celebração de um contrato fundacional, clique a seguir em Instruções Processuais vá até “Selecione por tipo de instrumento” e clique em “Contrato Fundacional” e “Novo”.

 

Contratos celebrados:

Acesse os contratos fundacionais celebrados no âmbito da UFSC, juntos às seguintes Fundações de Apoio:

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FAPEU

Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária.
CNPJ: 83.476.911/0001-17
(48) 3721 4301

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FEESC

Fundação Stemmer  para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
CNPJ: 82.895.327/0001-33
(48) 3231-4400

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FEPESE

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos.
CNPJ 83.566.299/0001-73
(48) 3953-1000

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FUNJAB

Fundação José Arthur Boiteux
CNPJ: 83.472.860/0001-55
(48) 3233-0390 / 3721-9655
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