Aditivos

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOS/ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Havendo necessidade de Aditamento do Convênio, o Coordenador deverá, com antecedência mínima de 60 dias de seu término, solicitar por e-mail ao DPC/PROAD a reabertura do processo e o encaminhamento deste à chave do Coordenador, e incluir a documentação.

ATENÇÃO: Resgatar o processo original do SPA e dar continuidade inserindo os novos documentos e após, encaminhar para COPROJ/DPC.

Para agilizar na tramitação, toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada ao processo na sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação da prorrogação, direcionada ao Reitor, com a exposição de motivos que ensejam o pedido:

  • No caso de aditivo de PRAZO: justificar por que não concluiu na vigência prevista;
  • No caso de aditivo de VALOR: justificar por que não concluiu com o aporte financeiro previsto.

2  Atualização do Formulário SIGPEX;

3  Caso as declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração estejam vencidas, estas deverão ser refeitas;

4 Listagem ATUALIZADA da equipe executora do projeto. Aplica-se somente para projetos de graduação e pós-graduação, pois para os demais consta no SIGPEX. A página do DPC disponibiliza o modelo de listagem (clique aqui);

5  Relatório técnico sucinto das atividades desenvolvidas no período e orçamento gastos;

6 Minuta do Aditivo ao Termo de Convênio/Acordo de Cooperação devidamente preenchido. A página do DPC disponibiliza o modelo  (clique aqui);

7 Plano de Trabalho ATUALIZADO com Cronograma de execução das atividades as serem desenvolvidas no período da prorrogação;

8  Parecer Técnico para o Aditivo (clique aqui);

9 Declaração de anuência, manifestando interesse dos partícipes no aditivo.

10 Indicação de fiscal do Acordo, caso não conste no processo. A página do DPC disponibiliza o modelo (clique aqui)

11  Documentos atualizados do outro partícipe:

Se privada:

  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ;
  • Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
  • Cópia dos documentos pessoais;
  • Certidões negativas de débito da União, Estado e Município;
  • Certificado de regularidade do FGTS.

Se pública:

  • Documento de nomeação dos dirigentes (decreto de nomeação ou publicação no diário oficial ou termo de posse);
  • Certidões negativas de débitos da União, Estado e Município;
  • Certificado de regularidade do FGTS;
  • Cópia dos documentos pessoais;
  • Estatuto.

9 Caso possua Fundação de Apoio, devem ser inseridos os seguintes documentos da fundação:

  • Atestado da fundação que certifique o atendimento dos critérios de habilitação pela concedente em convênios ECTI, conforme o Art. 25, §1º, Dec. n. 8.240/14;
  • Estatuto e Procuração;
  • Credenciamento;
  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão Negativa do CADIN;
  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão Negativa da fazenda estadual;
  • Certidão Negativa da fazenda municipal;
  • Certidão negativa de declaração de inidoneidade;
  • Certidão negativa de suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com poder público.