Novo Convênio ou Novo Acordo

NOVO CONVÊNIO

 

Quando o financiamento tiver origem em órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas, será firmado um convênio. Se não houver transferência de recurso entre os partícipes, será firmado Acordo de Cooperação.

Para a tramitação do projeto na UFSC, o coordenador ou a Fundação de Apoio deve abrir processo digital no SPA e encaminhar para COPROJ/DPC.

O campo “Interessado” sempre será o nome do coordenador do projeto.

Atenção: É importante que toda a documentação inserida no processo contenha informações coerentes entre si. Por exemplo, as datas informadas nas aprovações e declarações devem ser equivalentes.

Para agilizar na tramitação toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada ao processo na sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação, feita pelo interessado ao Magnífico Reitor, informando:

  • O título do objeto;
  • Tempo de vigência;
  • Valor do aporte financeiro;
  • Os motivos que ensejam o pedido;
  • Se responsabilizando por sua execução técnica.
  • Solicitação da assinatura por parte do Reitor da UFSC;
  • Nome do Coordenador do Convênio/Acordo de Cooperação,  e-mail e telefone institucional.

2 Aprovação do projeto pelo departamento de ensino:

  • Para projetos de PESQUISA ou de EXTENSÃO: utilizar o Formulário Sigpex;
  • Para projetos ensino de GRADUAÇÃO: aprovação pelo Colegiado do Departamento/Curso;
  • Para projetos ensino de PÓS-GRADUAÇÃO: aprovação pela Câmara de Pós-Graduação e resolução da mesma.

3 Listagem da equipe executora: Aplica-se somente para projetos de graduação e pós-graduação, pois para os demais consta no SIGPEX. Obs.: O quantitativo da equipe executora deve observar a participação de 2/3 de integrantes da UFSC (docentes, STAEs, graduandos e pós-graduandos), conforme Decreto 7423/2010.

4 Declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração de todos os participantes que sejam servidores com SIAPE, todas assinadas e datadas (inclusive do coordenador). A página do DPC disponibiliza o modelo de declaração (clique aqui);

5 Minuta de Termo de Convênio devidamente preenchido. A página do DPC disponibiliza o modelo (clique aqui);

6 Plano de Trabalho preenchido com recursos financeiros ou não. A página do DPC disponibiliza o modelo Modelo-Plano-de-Trabalho;

7 Planilha Orçamentária, quando houver aporte financeiro: Documento que especifica cada um dos itens de despesa previstos no convênio/acordo. Pode seguir modelo estabelecido pelo concedente (nos casos em que o concedente só opera com modelo próprio) ou seguir modelo estabelecido pela UFSC (modelo). É necessário incluir todas as despesas operacionais e administrativas.

8 Documentos da Instituição:

Se privada:

  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ;
  • Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
  • Cópia dos documentos pessoais;
  • Certidões negativas de débito da União, Estado e Município;
  • Certificado de regularidade do FGTS.

Se pública:

  • Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
  • Decreto de nomeação;
  • Publicação no DOU;
  • Termo de Posse;
  • Cópia dos documentos pessoais.

 

OBSERVAÇÕES:

 Observação 1 – A página do DPC disponibiliza modelos de termo de convênio que podem ser utilizados, basta acessar <dpc.proad.ufsc.br>

Observação 2 – Plano de trabalho, orçamento detalhado e cronograma de desembolso do projeto deve ser feito de acordo com o modelo disponível na página do DPC;

Observação 3 – Acordos de Cooperação com objetos amplos: se faz necessário inserir, também, cópia da Ata de Reunião de cada Departamento onde foi aprovado o Projeto; ou Declaração do Chefe do Departamento ou do Diretor do Centro dando anuência à celebração do Acordo.

Observação 4– Quanto a tramitação, a COPROJ faz a análise previa da documentação inserida ao processo e estando de acordo encaminha:

a) SINOVA/UFSC

b) PF/UFSC

c) Pró-Reitoria (específica)

d) Conselho de Curadores.

Retornando à COPROJ e não havendo pendências é providenciada a documentação para assinatura do Reitor.

Observação 5– Quando a publicação for de responsabilidade da UFSC, as vias devem vir assinadas pelos demais partícipes, para posterior assinatura pelo Reitor, em cumprimento ao Memo. 1 da COPROJ/2015 e, em cumprimento ao Art. 61, parágrafo único da Lei 8666/93.