Prorrogação / Prorrogação de Ofício

INSTRUÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (PRORROGAÇÃO DO PROJETO)

 

ATENÇÃO: Resgatar o processo original do SPA e dar continuidade inserindo os novos documentos e após, encaminhar para COPROJ/DPC.

 

Para agilizar na tramitação toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada ao processo na sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação da prorrogação, direcionada ao Reitor, com a exposição de motivos que ensejam o pedido;

2 Aprovação do projeto pelo departamento de ensino:

  • Para projetos de PESQUISA ou de EXTENSÃO: utilizar o Formulário Sigpex;
  • Para projetos ensino de GRADUAÇÃO: Anuência do Pró-Reitor de Graduação;
  • Para projetos ensino de PÓS-GRADUAÇÃO: aprovação pela Câmara de Pós-Graduação.

3 Listagem da equipe executora: Aplica-se somente para projetos de graduação e pós-graduação, pois para os demais consta no SIGPEX. Obs.: O quantitativo da equipe executora deve observar a participação de 2/3 de integrantes da UFSC (docentes, STAEs, graduandos e pós-graduandos), conforme Decreto 7423/2010

4 Caso as declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração estejam vencidas, estas deverão ser refeitas;

5 Relatório técnico sucinto das atividades desenvolvidas no período e orçamento gastos;

6 Justificativa do pedido de prorrogação (em torno de 10 a 15 linhas);

7 Plano de Trabalho das Atividades que irão ser desenvolvidas no período da prorrogação, com o cronograma de execução;

(O Relatório técnico com o Cronograma de execução deve ser apresentado em, no máximo, 02 páginas e podem ser apresentados em tópicos);

8 Espelho da prorrogação anterior caso haja;

9 Minuta do Ofício de encaminhamento ao Diretor do FNS, no qual deverá constar os dados do destinatário (nome e endereço completo); justificativa da solicitação de prorrogação; o período da prorrogação (dia/mês/ano); e o percentual (%) executado (múltiplos de cinco).

Obs.: A redação da Minuta do Ofício ao destinatário deve ser na seguinte ordem:
a) Nome e endereço  completo do Diretor do FNS/MS;
b) No 1º parágrafo deve constar: encaminhamento contendo a solicitação de prorrogação; o título do objeto;  vigência (dia, mês e ano), previsto para a prorrogação do projeto; o percentual (%) executado e a citação da documentação a ser enviada.
c) No 2º parágrafo deve ser feita a justificativa informando por que não conseguiu realizar o projeto no  tempo previsto e a importância da prorrogação  do projeto para a Instituição e/ou sociedade.  (Salientamos que a justificativa não poderá exceder a 15 linhas).
d) No 3º parágrafo deve conter o nome, o e-mail e o telefone institucional  de contato do Coordenador.

 

Para projetos com recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS, a solicitação de prorrogação via SPA deverá estar concluída no âmbito da UFSC 60 dias antes do término da vigência, para não perder o prazo do Contrato Fundacional.

 


 INSTRUÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

 

A Prorrogação de Ofício deve ocorrer em face dos atrasos na liberação de recursos por parte do concedente, tendo a mesma, amparo no artigo 43 c/c artigo 51, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, in verbis;

Art. 43 …

VI – a obrigação de o concedente prorrogar “de ofício” a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

Art. 51. A prorrogação “de ofício” da vigência do convênio ou contrato de repasse, acordo, ajuste ou instrumento congênere, estabelecida no inciso VI do art. 43 desta Portaria, prescinde de prévia análise da área jurídica do concedente ou ao contratante

 

ATENÇÃO: Resgatar o processo original do SPA e dar continuidade inserindo os novos documentos e após, encaminhar para COPROJ/DPC.

 

Para agilizar na tramitação toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada ao processo na sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação da prorrogação, direcionada ao Reitor;

2 Atualização do Formulário NOTES;

3 Resumo das atividades desenvolvidas ou Justificativa do Coordenador enviada ao Órgão Concedente;

4 Caso as declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração estejam vencidas, estas deverão ser refeitas;

5 Ofício do Concedente permitindo a prorrogação de Oficio assinado pelo Ministro ou pelo Representante Legal;

6 Publicação no DOU

 


OBSERVAÇÃO:

  • Da prorrogação junto ao FNS – O Coordenador fica responsável em encaminhar em mãos até a DICON. Salienta-se que a documentação deve ser retirada da COPROJ.