Outros Acordos de Cooperação Técnica

NOVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

 

O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

É comum que esse tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada partícipe realizando as atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnicas, bens e pessoal).

O acordo de cooperação se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos.

O texto explicativo acima foi extraído da página da Secretaria de Governo da Presidência da República que pode ser acessada ao clicar no botão abaixo:

Para a tramitação do projeto na UFSC, o coordenador ou a Fundação de Apoio deve abrir processo digital no SPA e encaminhar para COPROJ/DPC.

O campo “Interessado” sempre será o nome do coordenador do projeto.

Atenção: É importante que toda a documentação inserida no processo contenha informações coerentes entre si. Por exemplo, as datas informadas nas aprovações e declarações devem ser equivalentes.

Para agilizar na tramitação toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada ao processo na sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação, feita pelo interessado ao Magnífico Reitor, informando:

  • O título do objeto;
  • Tempo de vigência;
  • Valor do aporte financeiro;
  • Os motivos que ensejam o pedido;
  • Se responsabilizando por sua execução técnica.
  • Solicitação da assinatura por parte do Reitor da UFSC;
  • Nome do Coordenador do Convênio/Acordo de Cooperação,  e-mail e telefone institucional.

2 Aprovação do projeto pelo departamento de ensino:

  • Para projetos de PESQUISA ou de EXTENSÃO: utilizar o Formulário Sigpex;
  • Para projetos ensino de GRADUAÇÃO: aprovação pelo Colegiado do Departamento/Curso;
  • Para projetos ensino de PÓS-GRADUAÇÃO: aprovação pela Câmara de Pós-Graduação.

3 Listagem da equipe executora: Aplica-se somente para projetos de graduação e pós-graduação, pois para os demais consta no SIGPEX. Obs.: O quantitativo da equipe executora deve observar a participação de 2/3 de integrantes da UFSC (docentes, STAEs, graduandos e pós-graduandos), conforme Decreto 7423/2010.

4 Declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração de todos os participantes que sejam servidores com SIAPE, todas assinadas e datadas (inclusive do coordenador). A página do DPC disponibiliza o modelo de declaração (clique aqui);

5 Minuta do Acordo de Cooperação Técnica devidamente preenchido. A página do DPC disponibiliza o modelo (clique aqui);

6 Plano de Trabalho preenchido. A página do DPC disponibiliza o modelo Modelo-Plano-de-Trabalho;

7  Documentos da Instituição:

Se privada:

  • Contrato social;
  • Cartão do CNPJ;
  • Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
  • Cópia dos documentos pessoais;
  • Certidões negativas de débito da União, Estado e Município;
  • Certificado de regularidade do FGTS.

Se pública:

  • Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
  • Decreto de nomeação;
  • Publicação no DOU;
  • Termo de Posse;
  • Cópia dos documentos pessoais.

 

OBSERVAÇÕES:

Observação 1 – Acordos de Cooperação com objetos amplos: se faz necessário inserir, também, cópia da Ata de Reunião de cada Departamento onde foi aprovado o Projeto; ou Declaração do Chefe do Departamento ou do Diretor do Centro dando anuência à celebração do Acordo.

Observação 2 – Quanto a tramitação, a COPROJ faz a análise previa da documentação inserida ao processo e estando de acordo encaminha:

a) SINOVA/UFSC

b) PF/UFSC

c) Pró-Reitoria (específica)

Retornando à COPROJ e não havendo pendências é providenciada a documentação para assinatura do Reitor.

Observação 3 – Quando a publicação for de responsabilidade da UFSC, as vias devem vir assinadas pelos demais partícipes, para posterior assinatura pelo Reitor, em cumprimento ao Memo. 1 da COPROJ/2015 e, em cumprimento ao Art. 61, parágrafo único da Lei 8666/93.