Renovação de Contrato

RENOVAÇÃO

 

A Coordenadoria de Contratos Terceirizados, no intuito de auxiliar os gestores e fiscais de contratos terceirizados da UFSC, envia em média com 3 (três) meses de antecedência do encerramento da vigência do contrato, memorando consultando interesse em prorrogar, contendo orientações para tal.

 

PARA RENOVAÇÃO, é necessário que o setor realize os seguintes procedimentos:

  • Informar a justificativa da prorrogação;
  • Inserir a manifestação expressa da Contratada;
  • Informar a regularidade da prestação de serviços e a demonstração da manutenção das condições iniciais de habilitação/contratação;
  • Realizar Pesquisa de Mercado comprovando que os preços praticados continuam vantajosos para a Administração (mínimo de três orçamentos, sendo três empresas diferentes da Contratada) ou, para os casos de Inexigibilidade, inserir três notas fiscais recentes faturadas com o CNPJ da empresa comprovando que os preços praticados continuam vantajosos para a Administração/UFSC;
  • Elaborar Relatório de Pesquisa de Preços, em atendimento ao anexo da  Nota Técnica nº 376/2013/PF-UFSC/PGF/AGU ou, para os casos de Inexigibilidade, inserir o certificado de exclusividade da Contratada.

 

O não recebimento do memorando, por qualquer motivo que seja, NÃO EXIME o setor gestor do contrato de realizar o procedimento dentro do prazo hábil, ficando sujeito a não possibilidade de renovação caso a mesma não seja efetuada dentro do prazo de vigência do contrato.